Recebeu uma herança? Saiba que impostos e obrigações deve conhecer

Herdar uma casa, um terreno ou dinheiro de um familiar pode trazer algumas dúvidas, sobretudo quando chega o momento de tratar da documentação e das obrigações fiscais. Em Portugal, nem todas as heranças estão sujeitas ao pagamento de impostos, mas existem procedimentos e prazos que devem ser cumpridos, mesmo quando os herdeiros estão isentos.

Quando uma pessoa falece e deixa bens, inicia-se um processo que envolve a identificação dos herdeiros, a comunicação da herança às Finanças e, eventualmente, a partilha do património.

Conhecer as regras pode ajudar a evitar atrasos, despesas inesperadas e dificuldades na gestão dos bens herdados.

Quem tem de pagar imposto sobre uma herança?

Em Portugal, as heranças podem estar sujeitas ao Imposto do Selo, cuja taxa é de 10% sobre o valor dos bens sujeitos a tributação.

No entanto, a lei prevê uma isenção importante para os familiares mais próximos.

Estão isentos deste imposto:

• O cônjuge ou unido de facto;
• Os filhos e netos;
• Os pais e avós.

Isto significa que, por exemplo, se um filho herdar uma casa dos pais, não terá de pagar os 10% de Imposto do Selo pela transmissão desse imóvel.

Já outros familiares, como irmãos, sobrinhos ou pessoas sem relação de parentesco, podem ter de pagar o imposto sobre os bens herdados que estejam sujeitos a tributação.

Mesmo sem pagar imposto, é preciso comunicar a herança?

Sim. Este é um dos aspetos que mais dúvidas pode levantar.

Mesmo quando os herdeiros estão isentos de Imposto do Selo, a existência de bens sujeitos a participação deve ser comunicada à Autoridade Tributária.

Esta obrigação cabe, geralmente, ao cabeça de casal, a pessoa responsável pela administração da herança até à sua partilha.

A comunicação deve ser feita até ao final do terceiro mês seguinte ao falecimento.

Por exemplo, se uma pessoa falecer durante o mês de outubro, a participação deverá ser apresentada até 31 de janeiro do ano seguinte.

Para cumprir esta obrigação, é necessário entregar a participação de transmissões gratuitas, através do Modelo 1 do Imposto do Selo, acompanhada da identificação dos bens herdados.

O que é a habilitação de herdeiros?

A habilitação de herdeiros é um documento que identifica legalmente as pessoas com direito à herança.

Este documento é necessário para tratar de diversos assuntos relacionados com o património da pessoa falecida, como o acesso a contas bancárias, o registo de imóveis ou a posterior partilha dos bens.

Pode ser realizado num cartório notarial ou através dos serviços de registo competentes.

Ao contrário da comunicação às Finanças, a habilitação de herdeiros não tem um prazo legal específico. Ainda assim, é aconselhável tratar deste procedimento atempadamente, para evitar dificuldades na administração da herança.

Herdar uma casa significa ficar livre de despesas?

Não necessariamente.

Mesmo que esteja isento de Imposto do Selo, quem herda um imóvel pode ter de suportar outros encargos.

Por exemplo, uma casa herdada pode continuar sujeita ao pagamento anual do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), caso não exista uma isenção aplicável.

Também podem existir despesas relacionadas com a habilitação de herdeiros, registos e outros procedimentos necessários à regularização do património.

Por isso, antes de tomar decisões sobre uma casa ou terreno herdado, é importante conhecer todas as obrigações associadas.

E se a herança incluir dívidas?

Uma herança não é composta apenas por bens. Também pode incluir dívidas e outras responsabilidades deixadas pela pessoa falecida.

No entanto, os herdeiros não ficam, em regra, obrigados a pagar essas dívidas com o seu património pessoal para além do valor dos bens herdados.

Antes de aceitar ou proceder à partilha de uma herança, é aconselhável procurar informação sobre a existência de empréstimos, impostos em dívida ou outros encargos.

Em situações mais complexas, pode ser útil recorrer a aconselhamento jurídico.

Onde pode tratar destes assuntos?

Atualmente, existem vários serviços que ajudam a simplificar os procedimentos relacionados com heranças.

Através do Portal das Finanças, é possível tratar de obrigações fiscais, incluindo a participação da transmissão de bens.

Já os serviços de registo e o Balcão Heranças permitem realizar a habilitação de herdeiros, o registo e a partilha dos bens, conforme a situação.

Antes de iniciar o processo, procure reunir a documentação necessária e confirmar quais os procedimentos aplicáveis ao seu caso.

Estar informado ajuda a evitar problemas

Receber uma herança pode acontecer num momento emocionalmente difícil, em que as questões burocráticas e financeiras nem sempre são uma prioridade.

Ainda assim, conhecer os prazos, as isenções e as obrigações legais é fundamental para evitar complicações futuras.

Lembre-se: estar isento de pagar imposto não significa estar dispensado de cumprir todas as obrigações fiscais.

Informar-se antecipadamente é uma forma de proteger o património e tomar decisões mais seguras.