IRS em 2027: o que pode mudar para quem recebe uma pensão?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê uma nova redução do IRS, através da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. Estas alterações podem ter impacto no valor líquido recebido por pensionistas sujeitos a IRS. 

Mas o que significa, na prática, esta mudança para quem recebe uma pensão?

Porque pode o valor líquido da pensão mudar?

As pensões são consideradas rendimentos para efeitos de IRS. Isso significa que, dependendo do valor recebido e da situação de cada contribuinte, pode existir retenção na fonte e posterior acerto aquando da entrega da declaração anual.

Se os escalões de IRS forem atualizados e o mínimo de existência aumentar, alguns pensionistas poderão beneficiar de uma menor carga fiscal ou ficar protegidos de pagar imposto sobre uma parte maior do seu rendimento.

O que é o mínimo de existência?

O mínimo de existência é um mecanismo que procura garantir que, depois do pagamento de IRS, o contribuinte mantém um determinado nível mínimo de rendimento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê uma atualização deste valor, o que poderá ter impacto sobretudo em rendimentos mais baixos. 

Retenção na fonte e IRS final não são a mesma coisa

É importante distinguir estes dois conceitos.

A retenção na fonte corresponde ao valor de IRS que é descontado mensalmente da pensão.

Já o valor final do IRS é apurado posteriormente, tendo em conta o conjunto dos rendimentos, deduções e situação fiscal de cada pessoa.

Por isso, duas pessoas com pensões semelhantes podem acabar por ter valores líquidos diferentes ou resultados distintos na declaração anual de IRS.

O que deve acompanhar?

Se recebe uma pensão, vale a pena acompanhar:

• as novas tabelas de retenção na fonte para 2027;
• a atualização dos escalões de IRS;
• o novo valor do mínimo de existência;
• e as regras finais aprovadas no Orçamento do Estado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi entregue no Parlamento a 8 de outubro e ainda vai ser debatida e votada, estando a votação final global prevista para 24 de novembro. Até lá, as medidas podem sofrer alterações.

Informação também é preparação

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Conhecer as alterações fiscais com antecedência ajuda a perceber melhor quanto recebe efetivamente, a organizar o orçamento e a tomar decisões mais informadas ao longo da reforma.