A partir de 20 de junho, passa a ser obrigatório ter seguro para certos veículos elétricos — saiba se o seu está incluído

A partir de quinta-feira, 20 de junho de 2025, entra em vigor uma nova lei que obriga muitos utilizadores de veículos elétricos ligeiros a terem um seguro de responsabilidade civil. Esta medida está prevista no Decreto-Lei n.º 26/2025 e tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas e proteger tanto quem conduz como os restantes utilizadores da via pública.

 

🛵 A que veículos se aplica esta obrigação?

A nova regra aplica-se a veículos com motor elétrico que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:

• Velocidade máxima superior a 25 km/h

• Potência do motor superior a 250 watts

Ou seja, se o seu veículo for uma trotinete, bicicleta elétrica, scooter, monociclo ou outro meio de transporte pessoal motorizado, e cumprir um destes critérios, terá de ter seguro.

Se o veículo for mais lento (até 25 km/h) e tiver um motor com potência igual ou inferior a 250W, não será obrigatório ter seguro — embora possa ser recomendável, por segurança.

 

🛡️ Para que serve o seguro?

O seguro de responsabilidade civil cobre os danos que possa causar a outras pessoas ou bens em caso de acidente — seja um peão, um automóvel ou outro veículo.
Este seguro não cobre os seus próprios danos físicos nem os danos no seu veículo.

❗ O que acontece se circular sem seguro?

• Estará a incumprir a lei

• Poderá ser multado pelas autoridades

• Em caso de acidente, poderá ter de pagar todos os prejuízos do seu próprio bolso

• O seu veículo pode mesmo ser apreendido

 

📋 O que deve fazer?

1. Verifique as características do seu veículo:

   • Qual é a velocidade máxima?

   • Qual é a potência do motor?

2. Se ultrapassar os 25 km/h ou tiver mais de 250W de potência, deve contratar um seguro de responsabilidade civil.

3. Contacte a sua seguradora para saber que opções existem para o seu tipo de veículo.

4. Guarde sempre o comprovativo do seguro consigo — poderá ser fiscalizado.

 

ℹ️ Por que foi criada esta regra?

Nos últimos anos, aumentou muito a utilização de veículos elétricos individuais nas cidades e localidades, especialmente trotinetes e bicicletas elétricas. Com isso, surgiram também mais acidentes, muitas vezes sem seguros envolvidos.

Com esta nova lei, o Estado pretende:

✔️ Garantir que as vítimas de acidentes sejam indemnizadas
✔️ Aumentar a responsabilidade de quem conduz veículos motorizados
✔️ Promover maior segurança nas ruas e estradas

 

👵 Esta regra também se aplica a pessoas mais velhas?

Sim. A nova obrigação aplica-se a todas as pessoas, independentemente da idade.
Se utiliza uma trotinete elétrica ou bicicleta elétrica para pequenas deslocações, confirme se o seu modelo exige seguro. Estar dentro da lei evita problemas e traz mais segurança para si e para os outros.

 

✅ Em resumo:

• A partir de 20 de junho de 2025, passa a ser obrigatório ter seguro para veículos elétricos com mais de 25 km/h ou 250W

• O seguro cobre danos a terceiros em caso de acidente

• Circular sem seguro será ilegal e pode resultar em multas e apreensão do veículo

• Verifique as características do seu veículo e, se necessário, fale com a sua seguradora