Calendário Fiscal 2026: Anote as datas que não pode deixar passar

O ano de 2026 já arrancou e, com ele, regressam as obrigações fiscais habituais. Para que nada fique esquecido e possa planear o seu orçamento familiar sem sobressaltos, preparámos este guia atualizado com as datas oficiais.

Seja para garantir o seu reembolso de IRS a tempo e horas ou para não falhar o pagamento do IMI, mantenha este calendário por perto.

As Grandes Obrigações do Ano

Antes do detalhe mensal, destacamos os três impostos que mais impactam os portugueses:

• IRS (Imposto sobre o Rendimento): A entrega da declaração decorre entre 1 de abril e 30 de junho, para todas as categorias de rendimentos.

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): O pagamento inicia-se em maio. Conforme o valor, pode ser pago de uma só vez ou em prestações (maio, agosto e novembro).

• IUC (Imposto Único de Circulação): Mantém-se o pagamento no mês da matrícula do veículo.

 

Agenda Fiscal 2026: Mês a Mês

Janeiro

• Até 31 de janeiro: * Rendas: Prazo para senhorios (sem recibo eletrónico) comunicarem as rendas de 2025 (Modelo 44).

  • Inventários: Data limite para empresas comunicarem o stock à Autoridade Tributária.

Fevereiro e Março (Atenção às mudanças!)

Estes meses são cruciais para maximizar o seu reembolso de IRS.

• Até 2 de março: Prazo limite para comunicar o agregado familiar (se houve nascimentos, casamentos ou divórcios em 2025) e para validar faturas no e-Fatura.

  • Nota: O prazo foi estendido para 2 de março por o dia 28 de fevereiro ser sábado.

• De 16 a 31 de março: Consulta dos montantes das deduções à coleta calculados pela AT no Portal das Finanças.

• Até 31 de março: Prazo para reclamar dos valores das deduções de despesas gerais e para indicar a entidade à qual pretende consignar 0,5% do IRS.

Abril

• 1 de abril: Início da entrega da declaração de IRS (referente a 2025).

• IUC: Pagamento para veículos com matrícula de abril.

Maio

• Até 31 de maio: Pagamento do IMI:

  • Prestação única (se o valor for igual ou inferior a 100€).

  • 1.ª prestação (se o valor for superior a 100€).

Junho

• Até 30 de junho: Fim do prazo para a entrega da declaração de IRS. Evite as multas e a perda de benefícios entregando dentro do prazo.

Julho

• Até 31 de julho: Data limite para a AT enviar a nota de liquidação do IRS. É o prazo legal para quem tem direito a receber o reembolso (desde que tenha entregue no prazo).

Agosto

• Até 31 de agosto: Data limite para pagar IRS (caso a sua nota de liquidação indique imposto a pagar).

• Até 31 de agosto: Pagamento da 2.ª prestação do IMI (para quem tem um valor total superior a 500€).

Novembro

• Até 30 de novembro: Pagamento da prestação final do IMI:

  • 2.ª prestação (para valores entre 100€ e 500€).

  • 3.ª prestação (para valores superiores a 500€).

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Para Trabalhadores Independentes

Se tem atividade aberta, não esqueça as obrigações recorrentes:

• Dia 10: Declaração Mensal de Remunerações (Segurança Social).

• Dia 20: Pagamento das contribuições à Segurança Social e entrega da declaração de IVA.

• Dia 25: Prazo limite para pagamento do IVA.

Nota Importante: Sempre que um prazo termina num fim de semana ou feriado, o mesmo transita para o primeiro dia útil seguinte.

 

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