Calendário Fiscal 2026: Anote as datas que não pode deixar passar

O ano de 2026 já arrancou e, com ele, regressam as obrigações fiscais habituais. Para que nada fique esquecido e possa planear o seu orçamento familiar sem sobressaltos, preparámos um resumo cronológico das datas mais importantes.

Seja para garantir o seu reembolso de IRS a tempo e horas ou para não falhar o pagamento do IMI, mantenha este calendário sempre à mão.

 

As Grandes Obrigações do Ano

Antes de detalharmos mês a mês, destacamos os três impostos que mexem com a carteira da maioria dos portugueses:

• IRS (Imposto sobre o Rendimento): A entrega da declaração mantém-se entre 1 de abril e 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos (trabalho dependente, pensões ou independente).

• IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): O pagamento começa em maio. Se o valor for baixo, paga tudo de uma vez; se for mais elevado, poderá ser dividido em duas ou três prestações (maio, agosto e novembro).

• IUC (Imposto Único de Circulação): Em 2026, mantém-se a regra de pagamento no mês da matrícula do veículo (salvo alterações legislativas de última hora, o pagamento em data única foi adiado).

 

Agenda Fiscal 2026: Datas Importantes Mês a Mês

Aqui ficam os prazos limites que deve marcar na sua agenda:

Janeiro

• Até 31 de janeiro (ou 2 de fevereiro):*

  • Rendas: Prazo para os senhorios comunicarem as rendas recebidas em 2025 (caso não emitam recibos de renda eletrónicos).

  • Inventários: Data limite para as empresas comunicarem o inventário de 2025 à Autoridade Tributária.

Fevereiro

Este é um mês crítico para preparar o seu IRS e maximizar o reembolso.

• Até 16 de fevereiro:* Comunicar alterações ao agregado familiar (nascimento de filhos, casamento, divórcio ou óbito de cônjuge ocorridos em 2025) no Portal das Finanças. Se nada mudou, não precisa de fazer nada.

• Até 25 de fevereiro: Validar e categorizar as faturas no e-Fatura. Verifique se todas as despesas de saúde, educação, lares e reparação de automóveis estão na categoria correta.

Março

• Até 16 de março:* Consultar os montantes das deduções à coleta provisórias no Portal das Finanças.

• Até 31 de março: Prazo para reclamar caso não concorde com os valores das deduções das despesas gerais familiares ou das faturas de exigência de fatura (restauração, cabeleireiros, etc.).

• Até 31 de março: Indicar a entidade à qual pretende consignar 0,5% do seu IRS (pode fazê-lo antecipadamente ou no momento da entrega da declaração).

Abril

• A partir de 1 de abril: Começa o prazo de entrega da declaração de IRS (referente aos rendimentos de 2025).

• IUC: Pagamento para veículos com matrícula de abril.

Maio

• Até 31 de maio (ou 1 de junho):* Pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

  • Prestação única (se valor ≤ 100€).

  • 1.ª prestação (se valor > 100€).

Junho

• Até 30 de junho: Fim do prazo para a entrega da declaração de IRS. A entrega fora de prazo pode implicar o pagamento de coimas e a perda de isenções.

Julho

• Até 31 de julho: Data limite para a Autoridade Tributária enviar a nota de liquidação do IRS (para quem entregou no prazo). É habitualmente o mês em que a maioria dos contribuintes recebe o reembolso.

Agosto

• Até 31 de agosto: Pagamento do imposto de IRS (caso tenha de pagar em vez de receber).

• Até 31 de agosto: Pagamento da 2.ª prestação do IMI (apenas para quem tem um valor total de IMI superior a 500€).

Novembro

• Até 30 de novembro: Pagamento da prestação final do IMI:

  • 2.ª prestação (para valores entre 100€ e 500€).

  • 3.ª prestação (para valores > 500€).

 

Outras Obrigações Recorrentes (Para quem tem atividade aberta)

Se é trabalhador independente ou tem uma pequena empresa, não se esqueça destas datas fixas ao longo do ano:

• Dia 10: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (Segurança Social).

• Dia 20: Entrega das Declarações Periódicas de IVA (mensal ou trimestral) e pagamento das contribuições à Segurança Social.

• Dia 25: Pagamento do IVA.

Nota: Sempre que uma data limite calha ao fim de semana ou feriado, o prazo transfere-se automaticamente para o dia útil seguinte.

 

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