Certificados de Aforro das séries A, B e D terão de ser convertidos para digital até 2029

Os detentores de Certificados de Aforro das séries A, B e D terão de converter os seus títulos em papel para formato digital até 29 de novembro de 2029. Esta medida faz parte do processo de modernização da gestão destes produtos de poupança do Estado e visa garantir mais segurança e facilidade no seu acompanhamento.

 

Como e quando fazer a conversão?

A conversão poderá ser feita entre 5 de janeiro de 2026 e 29 de novembro de 2029. O processo será realizado nos balcões dos CTT ou noutras entidades que venham a ser indicadas pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).

 

Documentos necessários para a conversão

Para concluir o processo, os titulares terão de apresentar os seguintes documentos:
✅ Certificados físicos originais
✅ Documento de identificação válido e Número de Identificação Fiscal (NIF)
✅ Comprovativo de IBAN
✅ Comprovativo de morada fiscal
✅ Documento que comprove a profissão e a entidade patronal

 

O que acontece se não converter os certificados?

Se a conversão não for feita até 29 de novembro de 2029, os certificados serão automaticamente amortizados. O valor correspondente será transferido para a Conta Aforro do titular, mas deixará de gerar juros a partir dessa data.

 

Outras mudanças a partir de 2026

Além da obrigatoriedade da conversão, haverá outras alterações importantes:

• Fim do movimentador: A partir de 5 de janeiro de 2026, os Certificados de Aforro só poderão ser movimentados pelo próprio titular ou por um procurador legalmente autorizado. Deixará de ser possível nomear um movimentador.
• Transmissão por herança: No caso de falecimento do titular, os certificados serão registados diretamente em contas abertas em nome dos herdeiros legais, sem possibilidade de nomear um movimentador para a conta.

 

Objetivo da medida

Com esta alteração, Portugal alinha-se com as práticas europeias de modernização financeira, tornando a gestão dos Certificados de Aforro mais eficiente, segura e acessível para os investidores.

 

A obrigatoriedade da conversão digital dos Certificados de Aforro representa um passo importante na digitalização dos produtos financeiros do Estado. Embora a mudança exija atenção dos titulares, o novo formato trará vantagens como maior segurança, gestão simplificada e acesso digital mais eficiente. Para evitar complicações, é essencial que os aforradores se informem e planeiem a conversão atempadamente, garantindo que o processo decorra sem imprevistos.