Calendário Fiscal 2025: Não Deixe Escapar Nenhuma Data Importante!

O calendário fiscal para 2025 em Portugal já está disponível, incluindo todas as datas importantes para cumprir as suas obrigações fiscais. Manter as finanças pessoais organizadas e cumprir todas as obrigações fiscais pode ser um desafio. Para auxiliar nesse processo, reunimos o Calendário Fiscal 2025 com todas as datas importantes para IRS, IVA, IMI, Segurança Social e outras obrigações fiscais, ajudando a evitar penalizações.

 

Principais Obrigações e Prazos no Início do Ano

Janeiro

• Até 31 de janeiro: Os senhorios devem comunicar as rendas recebidas em 2024 através da declaração modelo 44, caso não tenham emitido recibos de renda eletrónicos.

• Declaração de IVA: Entrega da declaração periódica do IVA para contribuintes do regime mensal.

• Pagamento do IVA: Primeira data limite para pagamento do IVA no regime mensal (27 de janeiro).

 

Fevereiro

• Até 17 de fevereiro:

  • Contratos de arrendamento de longa duração: Comunicação de novos contratos ou cessão dos mesmos para usufruir de benefícios fiscais no IRS.

  • Agregado familiar: Atualização de alterações ocorridas até 31 de dezembro de 2024, como nascimentos, casamentos ou mudanças de residência.

  • Comprovativo de frequência escolar: Envio dos comprovativos de estudantes.

  • Rendas no interior: Comunicação obrigatória para quem transferiu residência permanente para o interior do país e deseja usufruir dos benefícios fiscais aplicáveis.

  • Despesas de educação: Aplicável a estudantes no interior do país ou nas regiões autónomas.

• Até 25 de fevereiro: Validação de faturas no portal e-Fatura para garantir que todas as despesas de 2024 estão corretamente associadas ao número de contribuinte.

 

Março

• De 16 a 31 de março:

  • Consulta do resumo das despesas dedutíveis no IRS no Portal das Finanças.

  • Possibilidade de apresentar reclamação caso haja discrepâncias nos valores.

• Até 31 de março: Possibilidade de consignar o IRS ou IVA a uma instituição.

 

IRS 2025: Datas Essenciais

• De 1 de abril a 30 de junho: Prazo para entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2024, seja através do Modelo 3 ou do IRS Automático.

• Até 31 de agosto: Data limite para pagamento de eventuais valores em falta após liquidação do IRS.

 

Trabalhadores Independentes: Obrigações com IVA e Segurança Social

• Declaração periódica do IVA:

  • Regime mensal: Até ao dia 20 (janeiro, fevereiro, março, maio, junho) ou até ao dia 21 (abril, julho) e dia 22 (setembro, dezembro).

  • Regime trimestral: Até ao dia 20 de fevereiro, 20 de maio, 22 de setembro e 20 de novembro.

• Pagamentos do IVA:

  • Regime mensal: Até aos dias 25, 27 ou 28 de cada mês, dependendo do caso.

  • Regime trimestral: Até 25 de fevereiro, 26 de maio, 25 de setembro e 25 de novembro.

• Pagamentos por conta do IRS:

  • 1º pagamento: 21 de julho.

  • 2º pagamento: 22 de setembro.

  • 3º pagamento: 22 de dezembro.

 

Declaração Trimestral da Segurança Social

• Declaração dos rendimentos recebidos no trimestre anterior:

  • Janeiro: Rendimento de outubro a dezembro.

  • Abril: Rendimento de janeiro a março.

  • Julho: Rendimento de abril a junho.

  • Outubro: Rendimento de julho a setembro.

 

IMI 2025: Prazos para Pagamento

• Até 31 de maio: Pagamento do IMI numa única prestação, caso o valor seja igual ou inferior a 100 euros.

• Até 2 de junho: Pagamento da primeira prestação do IMI para valores superiores a 100 euros.

• Até 1 de setembro: Pagamento da segunda prestação do IMI para valores entre 100 e 500 euros.

• Até 2 de dezembro: Pagamento da terceira prestação do IMI para valores superiores a 500 euros.

• Até 30 de setembro: Pagamento do Adicional ao IMI (AIMI)

 

 

O Calendário Fiscal 2025 está repleto de prazos que exigem atenção. Para evitar penalizações e manter as finanças em ordem, sugerimos que consulte regularmente o Portal das Finanças e a Segurança Social Direta para informações atualizadas.