Complemento Solidário para Idosos: o que é e como pode melhorar a vida dos cidadãos?

Com o objetivo de melhorar a vida dos cidadãos, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio pago mensalmente aos idosos que beneficiem de um rendimento de pensão abaixo do valor de referência, estipulado anualmente por Decreto-Lei.

Quem pode beneficiar?

👴Idosos de baixos recursos, residentes em Portugal, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social - 66 anos e 4 meses.

👵Pensionistas de invalidez que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão (PSI).

Quais as condições para aceder ao Complemento Solidário para Idosos?

👉 Recursos inferiores ao valor limite do CSI:

• Se for casado (ou viver em união de facto há mais de 2 anos), os recursos do casal têm de ser inferiores ou iguais a 10.252,60€/ano e os recursos da pessoa que pede o CSI têm de ser inferiores ou iguais a 5.858,63€/ano;
• Se não for casado (nem viver em união de facto há mais de 2 anos), os seus recursos têm de ser inferiores ou iguais 5.858,63€/ano;

👉 Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos ou, caso seja cidadão português, cujo último emprego tenha sido fora de Portugal e que, na data em que apresenta o pedido, seja residente nacional há, pelo menos, um ano, acrescido do tempo decorrido entre a data do início de pensão adquirida no estrangeiro e a data de início da residência em território nacional;

👉 Beneficiários da Pensão de Velhice, Pensão Social de Velhice ou Pensão de Sobrevivência;

👉 Idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses, idade normal de acesso à pensão do regime geral de Segurança Social.

Quais os aspetos a considerar na avaliação dos recursos do idoso?

👉 Os rendimentos do requerente;

👉 Os rendimentos da pessoa com quem está casado(a) ou vive em união de facto, há mais de 2 anos;

👉 Os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar do requerente. Caso os rendimentos dos filhos se incluam no 4.º escalão, excluem os pais do direito do CSI.

Qual o valor do Complemento Solidário para Idosos?

Em 2023, o valor máximo que o requerente pode receber é de 5.858,63€, que se traduz em 488,22€/mês, durante 12 meses. Se a pensão a que o idoso tem direito ficar abaixo deste valor mensal, será entregue a diferença através do Complemento Solidário para Idosos.

Como pedir o apoio?

O pedido do CSI deve ser feito junto da Segurança Social, através do preenchimento do “Requerimento do Complemento Solidário para Idosos”. Este formulário está disponível online, no site da Segurança Social Direta através da opção “Formulários”.

Pode consultar o Guia Prático do Complemento Solidário para Idosos para esclarecer todas a questões que ainda persistam sobre este apoio.